`Pague com PagSeguro


`Pague com Mercado Pago





`Pague com PagSeguro

   
























 
APOSTILAS (impressas e digitais) > ...Câmara de Fortaleza-CE > Apostila Câmara de Fortaleza 2019 - Consultor Técnico Administrativo - Impresso
Apostila Câmara de Fortaleza 2019 - Consultor Técnico Administrativo - Impresso
R$ 112,00
R$ 105,00
ou 7 X R$ 16,85

 
    
Compartilhe
Compartilhe o produto

Características
Qtde Desejada:
Valor Unitario: 105,00
Valor Total (R$):
Disponibilidade: 2 dia(s) + Transporte.

Calcule o Frete e o Prazo de Entrega
Digite seu CEP:  
Formas de Pagamentos
Transferencia Bancária
1
X
105,00
PagSeguro (Boleto ou Cartao)
1
X
105,00
2
X
52,50
3
X
35,00
4
X
26,25
5
X
22,92
6
X
19,38
7
X
16,85
Juros incide após a 4ª parcela.

Descrição do Produto
Apostila Câmara de Fortaleza-CE - Consultor Técnico Administrativo (CMF) 2019 Impressa

A melhor e mais completa do mercado. Elaborada pelos melhores professores e publicada pela editora que mais tem aprovado candidato(a)s no Ceará  

Disponível para envio em 13.08.2019

Características da apostila:

-Elaborada por professores atuantes em sala de aula

-Conteúdo impresso contendo aproximadamente, de acordo com o edital

-Contém doutrina esquematizada e resumida com questões de provas da banca organizadora (FCC)

Disciplinas e autores:

LÍNGUA PORTUGUESA, Augusto Sá

NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO, Prof. Valdeci Cunha / Prof. Walber Siqueira

FUNDAMENTOS E TEORIA GERAL DO DIREITO, prof. Valdeci Cunha / Vanques de Melo

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO, Prof. Oscar Queiroz

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO, Prof. Walber Siqueira

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL, Prof. Valdeci Cunha 

NOÇÕES DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO, prof. Valdeci Cunha e Cláudio Silva 

NOÇÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO, Valfredo Melo 

Conteúdo e autores:

 

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO, Prof. Walber Siqueira ? 170p

 Função administrativa: conceito e distinção das demais funções estatais.

O regime jurídico administrativo e o interesse público. Regime jurídico administrativo. Manifestações do exercício de poder na função administrativa (?poderes da Administração?).

A Constituição Federal e os princípios da Administração Pública. Princípios reconhecidos em legislação infraconstitucional, pela doutrina e pela jurisprudência.

Normas sobre a Administração Pública na Lei Orgânica do Município de Fortaleza.

Organização administrativa: desconcentração e descentralização. Órgãos administrativos. Administração indireta. Tutela dos entes da Administração Indireta.

Agentes públicos: Classificação. Cargo, emprego e função pública.

Regime constitucional dos servidores públicos. R

egime previdenciário. Responsabilidade do servidor público.

Estatuto dos servidores públicos do Município de Fortaleza (Lei nº 6.794, de 27 de dezembro 1990) e alterações.

Ato administrativo: caracterização. Fato administrativo. Perfeição, validade e efcácia do ato administrativo. Atributos do ato administrativo. Elementos. Vícios. Discricionariedade e vinculação na produção dos atos administrativos. Principais espécies. Formas de extinção. Convalidação. Controle de mérito e de legalidade dos atos administrativos.

Processo administrativo: Objetivos. Princípios. Fases. Espécies. Direito de petição. Representação e reclamação administrativas. Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. Processos disciplinares.

Lei de Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/99).

Poder de polícia administrativa. Caracterização. Atributos. Manifestações do poder de polícia. Princípios limitadores do poder de polícia. Abuso de autoridade.

Sistemas de controle da administração pública; controle administrativo, controle legislativo, controle judiciário. Licitação: princípios, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade, procedimentos e modalidades.

Contratos Administrativos.

A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores.

Pregão e pregão eletrônico (Lei Federal nº 10.520/2002 e regulamentos).

Responsabilidade extracontratual do Estado. Caracterização. Causas de exclusão e mitigação. Procedimento administrativo e judicial.

 

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL, Prof. Valdeci Cunha ? 140p

 A Constituição. Conceito. Classificação.

O Constitucionalismo. Princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988.

Direitos e Garantias Fundamentais.

Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Da nacionalidade. Direitos políticos.

Organização do Estado.

Administração pública. Servidores públicos civis e militares.

Organização dos Poderes. Atribuições e competência da Câmara Municipal.

Atribuições, prerrogativas, imunidades e responsabilidades dos Vereadores.

Processo Legislativo.

Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.

Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do Prefeito.

 

NOÇÕES DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO, prof. Valdeci Cunha e Cláudio Silva - 80

Seguridade social: origem e evolução legislativa no Brasil; conceito; organização e princípios constitucionais. Aspectos Constitucionais da Previdência Social (arts. 201 e 202 da CF de 1988.

Previdência Social do Servidor Público: noções gerais, beneficios e custeio.

Regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências: Lei nº 9717/1998 e alterações.

Lei Ordinária Municipal nº 9.103 de 29 de Junho de 2006 e alterações.

 

NOÇÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO, Valfredo Melo ? 140p

Da Tributação: Do Sistema Tributário Nacional, Dos Princípios Gerais, Das Limitações do Poder de Tributar, Dos Impostos da União - artigos 145 a 154 da Constituição da República.

Obrigação Tributária.

Crédito Tributário - artigos 113 a 193 do Código Tributário Nacional.

Noções de Direito Financeiro: Conceito.

Orçamento Público: conceitos e princípios orçamentários; ciclo orçamentário e exercício financeiro; leis orçamentárias; processo legislativo orçamentário; créditos adicionais; dotação dos poderes e órgãos; vedações orçamentárias constitucionais.

Despesa Pública: conceito, classificação, estágios e os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR).

Receita Pública: conceito, classificação, estágios, dívida ativa, repartição de receitas e efeitos da LRF.

Crédito Público: conceito, classificação dos empréstimos e dívida pública na Lei nº 4.320/1964 e na LRF.

A atividade financeira do Estado: conceito, características e os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 


 




LIVROS, CDs  | APOSTILAS (impressas e digitais)  | CURSOS DIGITAL/PDF  | Livros do Autor  | 
Editora Dince. As melhores apostilas para concursos públicos
CNPJ: 05.099.966/0001-41
Rua Barão do Rio Branco, 1620 CNPJ: 05.099.966-0001/41 - E-mail: din.ce@hotmail.com - Centro - Fortaleza - CE
Cep:60.025-060
85-985141666 / 85-32316298
 85-986324802

`Pague com PagSeguro
`Pague com Mercado Pago
Desenvolvido por Lojas Virtuais BR