MINI CÓDIGO PENAL e CÓDIGO DE PROCESSO PENAL 2021 (Tamanho Completo) - Novo, completo e atualizado
ATUALIZADO CONFORME
Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019
Lei nº 13.968, de 26 de dezembro de 2019
Editora DINCE
289 Páginas
-----------------
Contém
* Remissões legislativa e jurisprudenciais (súmulas)
* Índice sistemático
* Índice remissivo
-----------------
ÍNDICE GERAL
CÓDIGO PENAL........................... ..........19
Índice sistemático....................... 5
Índice alfabético......................... ........... 243
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL 111
Índice sistemático......................... ......105
Índice alfabético............................ .......... 273
|
