CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. ............................... 1

Questões de provas CESPE.......................... 23

2 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo. ...................... 24

Questões de provas CESPE.......................... 36

3 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.    27

Questões de provas CESPE.......................... 29