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CURSOS MODULAR EM PDF > DEPEN 2020 (Lançamento) > DEPEN - Agente Federal de Execução Penal - NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO - Teoria e questões CESPE 2020
DEPEN - Agente Federal de Execução Penal - NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO - Teoria e questões CESPE 2020
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EDITORA DINCE 2020
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO 
 Teoria, comentários, dicas, esquemas e questões de concursos de provas CESPE/CEBRASPE.
Prof. Walber Siqueira

1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações.

2 Poderes administrativos. 2.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 2.2 Uso e abuso do poder.

3 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e Decreto nº 10.024/2019 (regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica).

5 Decreto nº 6.170/2007 e suas alterações (dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências); Portaria Interministerial nº 424/2016 e suas alterações.

6 Responsabilidade civil do Estado. 6.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 6.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 6.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 6.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 6.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.

7 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações.

8 Portaria Interministerial nº 424/2016 e suas alterações. 

 

 






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