CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1 Ética e moral. ....................................................................... 1

2 Ética, princípios e valores................................................... 2

3 Ética e democracia: exercício da cidadania. ................. 2

4 Ética e função pública. ....................................................... 4

5 Ética no Setor Público. ....................................................... 4

5.1 Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto nº 1.171/1994).            9

5.1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 5.1.1 Espécies de Procedimento Disciplinar: sindicâncias investigativa, patrimonial e acusatória. 5.1.2 Processo Administrativo Disciplinar. 5.1.2.1 Ritos ordinário e sumário. .1.2.2 Fases: instauração, inquérito e julgamento. 5.1.2.3 Comissão disciplinar: requisitos, suspeição, impedimento e prazo para conclusão dos trabalhos (prorrogação e recondução). 17

6 Lei nº 12.846/2013 e suas alterações. .......................... 21