LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO PENAL ........................................................................ 5
FONTES DO DIREITO PENAL ........................................................................................... 6
PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL ...................................................................................... 7
APLICAÇÃO DA LEI PENAL .............................................................................................. 9
DO CRIME ...................................................................................................................... 13
IMPUTABILIDADE PENAL ............................................................................................... 16
DO CONCURSO DE PESSOAS ....................................................................................... 20
DAS PENAS ................................................................................................................... 24
COMINAÇÃO DAS PENAS .............................................................................................. 31
APLICAÇÃO DA PENA .................................................................................................... 32
SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS) ............................................................ 39
LIVRAMENTO CONDICIONAL .......................................................................................... 41
EFEITOS DA CONDENAÇÃO........................................................................................... 44
REABILITAÇÃO ............................................................................................................... 47
MEDIDAS DE SEGURANÇA ............................................................................................ 48
AÇÃO PENAL ................................................................................................................. 51
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ......................................................................................... 55
CRIMES CONTRA PESSOA ............................................................................................. 62
LESÕES CORPORAIS ..................................................................................................... 67
CRIMES CONTRA A HONRA ............................................................................................ 73
CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL .................................................................... 77
CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE CORRESPONDÊNCIAS ..... 81
CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DOS SEGREDOS ................................................ 82
CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO ................................................................................... 83
CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS... 89
LENOCÍNIO E TRÁFICO DE PESSOAS ............................................................................ 93
ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR ...................................................................................... 95
CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL ....................................................................... 95
CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR .................................................................. 99
CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA / CRIMES CONTRA O PÁTRIO PODER, TUTELA OU CURATELA 99
CRIMES DE PERIGO COMUM ....................................................................................... 100
CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS .................... 102
CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA ........................................................................... 102
CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA ................................................................................ 105
CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA .................................................................................. 108
MOEDA FALSA ............................................................................................................. 110
FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS .............................................. 112
FALSIDADE DOCUMENTAL .......................................................................................... 114
OUTRAS FALSIDADES ................................................................................................. 116
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ............................................................ 117
CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL 119
CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL....... 125
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA ....................................................... 129
CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS .................................................................. 134
DIVERSAS..................................................................................................................... 137
DISPOSIÇÕES FINAIS - LEGISLAÇÕES ESPECIAIS....................................................... 139
SÚMULAS E ENTENDIMENTOS JURISPRUDENCIAIS
SÚMULAS E ENTENDIMENTOS JURISPRUDENCIAIS SOBRE DIREITO PENAL .............. 141
