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Roberta Araújo Formighieri

CONTROLE DEMOCRÁTICO DE VERBAS E POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS EM TEMPOS DE PANDEMIA|: UM ENFOQUE NO ENSINO SUPERIOR E NO INSTRUMENTO DA AÇÃO POPULAR

Fortaleza-CE. 2021

CONSELHO EDITORIAL:

Eduardo Porto Soares; Alice Maria Pinto Soares; Raimundo Carneiro Leite;

Francisco Dirceu Barro; Valdeci Cunha e Felipe Lima Gomes (Mestre e doutor pela UFC); Karine Moreira Gomes Sales (Mestra pela UECE) e Francisco Odécio Sales (Mestre pela UECE)

DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGAÇÃO NA PUBLICAÇÃO (CIP) BIBLIOTECA NACIONAL

FORMIGHIERI, Roberta Araújo 

CONTROLE DEMOCRÁTICO DE VERBAS E POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS EM TEMPOS DE PANDEMIA: UM ENFOQUE NO ENSINO SUPERIOR E NO INSTRUMENTO DA AÇÃO POPULAR

Fortaleza ? Ceará. Editoras DINCE, 2021- 80p.

ISBN: 978-65-5740-077-7

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Mestranda em Direito Constitucional com ênfase em Direito Público pela Universidade de Fortaleza (PPGD-UNIFOR). Especialista em Direito Constitucional e Processo Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Advogada. E-mail: roberta.araujo@hotmail.com

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO............................................................. 13

1. A EDUCAÇÃO PÚBLICA SUPERIOR COMO DIREITO FUNDAMENTAL   19
2. CURSOS JURÍDICOS E SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO     27

3. INTERATIVIDADE COMO PROPOSTA PEDAGÓGICA NO ENSINO JURÍDICO E A COVID-19            35

4. AS COMPETÊNCIAS DO TUTOR DO ENSINO JURÍDICO COM VISTAS À APRENDIZAGEM COOPERATIVA NA EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA

......................................................................................  39

5. A EDUCAÇÃO DO FUTURO E O ?NOVO NORMAL?            45

6. ENSINO JURÍDICO SUPERIOR E A COVID-19: TRANSFORMAÇÕES ATUAIS E PÓS-PANDEMIA      49

7. AS POLÍTICAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA SUPERIOR NA AMÉRICA LATINA        55

8. CORTE E CONTINGENCIAMENTO DE VERBAS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA SUPERIOR: O CUSTO DOS DIREITOS E O ESTADO DE EXCEÇÃO................ 59

9. AÇÃO POPULAR E O CONTROLE DEMOCRÁTICO DAS VERBAS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA EDUCAÇÃO PÚBLICA SUPERIOR65

CONCLUSÃO............................................................... 71

REFERÊNCIAS ............................................................ 75